Mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional estima que será concluída este ano a revisão do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, que é de 1963. O objetivo é “integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e pós-outorga”.

Em relação ao novo marco legal da mídia, faz apenas uma menção rápida no sentido de “prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas”. Em relação às rádios comunitárias, a mensagem menciona o Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária que permitiu a abertura de avisos de habilitação a 431 Municípios que ainda não possuíam emissoras comunitárias.

TV Digital

De acordo com a mensagem, cerca de 45% das emissoras analógicas já foram consignadas a operar, simultaneamente, em tecnologia digital e quase 10% das emissoras já foram licenciadas na nova tecnologia. No intuito de acelerar ainda mais a digitalização da televisão no Brasil, principalmente em razão dos grandes eventos esportivos, foi designado, em novembro de 2011, um grupo de trabalho destinado especificamente aos processos de consignação e licenciamento das estações digitais.

Sobre a adoção do Ginga, campo onde o governo trava uma disputa com a indústria na definição do percentual de adoção obrigatória, a mensagem diz que o processo encontra-se em fase de conclusão.

Por Helton Posseti